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1. TRC2025-03-11só sumário

   78/24.1T8LRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – A tramitação das ações declarativas comuns de valor superior a 15.000

   • OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • DESPACHO SANEADOR
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO
   • NULIDADE
2. TRC2024-10-25só sumário

   320/23.6T8TND.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – Uma das funções do despacho saneador é o conhecimento do mérito

   • DESPACHO SANEADOR
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO
   • AÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • INTERPRETAÇÃO DE ANTERIOR TRANSAÇÃO
   • NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS
3. TRG2020-01-16

   1446/18.3T8VRL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- O Julgador que, no início da audiência de julgamento, conhecer do

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO
   • DISCUSSÃO ORAL DA CAUSA