TRG
3599/24.2T8GMR.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O juiz só poderá conhecer do mérito da causa no despacho
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O juiz só poderá conhecer do mérito da causa no despacho
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
i - Nas situações em que ocorre dissenso quanto a parte dos factos
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Existindo, na doutrina e na jurisprudência, soluções diferentes quanto à questão
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A situação em que o juiz tencione conhecer do mérito da
Relator: JORGE ARCANJO
O art. 595º, nº 1, b) do nCPC não legitima o tribunal
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Se o réu/recorrente taxa a decisão de mérito na fase
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Entendendo o juiz, após a fase dos articulados, que os autos