1695/15.6T8BGC.G1

Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

I- O princípio da livre apreciação da prova significa que o julgador

• ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
• FACTOS OU CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFIQUEM A INVESTIGAÇÃO
• DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
• DIREITO À HISTORICIDADE PESSOAL
• CONHECIMENTO DA IDENTIDADE DOS PROGENITORES
• EFEITOS DA DECLARAÇÃO DA PATERNIDADE