4 resultados

1. TCAN2013-09-13só sumário

   02508/12.6BEPRT

   Relator: Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro

   1- Se determinado facto provado determinar por si uma decisão em sentido

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE CITAÇÃO
   • MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
   • RECLAMAÇÃO
   • CONHECIMENTO
2. TRG2024-01-09citado por 7

   262/21.0PCBRG.G1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I- Tendo detectado, no momento do artigo 311.º do Código de

   • NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • CONHECIMENTO
   • REPARAÇÃO DE ACTOS IRREGULARES
   • COMPETÊNCIA DO JUIZ JULGADOR
3. TRG2024-10-24

   76/15.6GAMSF-D.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Não se encontra prevista na lei a necessidade de notificação dos

   • DIREITO DE REMIÇÃO
   • CONHECIMENTO
   • PRAZO PARA O SEU EXERCÍCIO
4. TRE2022-01-25

   82/13.5PBTMR.E2

   Relator: EDGAR VALENTE

   I - O conhecimento das nulidades insanáveis não pode ter lugar a todo

   • NULIDADES INSANÁVEIS
   • CONHECIMENTO