4 resultados

1. TRE2019-12-05

   815/18.3T8EVR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Tanto em face do actualmente disposto no artigo 1079.º do

   • ARRENDAMENTO
   • CESSAÇÃO
   • CONFUSÃO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
2. TRE2017-06-28

   249/07.5TBBNV.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   Nos actos de confusão aptos a provocar concorrência desleal, a intenção é

   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • CONFUSÃO
3. TRC2015-04-14

   631/13.9TNGRD-O.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Por via de uma cessão de créditos, opera-se apenas uma

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • MODIFICAÇÃO SUBJECTIVA
   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITO
   • GARANTIA
   • FIADOR
4. TRG2003-03-26

   98/03

   Relator: MANSO RAÍNHO

   A marca “PORTA NOVA”, exclusivamente nominativa, destinada a assinalar bebidas alcoólicas (excepto

   • MARCAS
   • CONFUSÃO
   • IMITAÇÃO