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1. TRE2025-06-05

   1348/20.3T8FAR-F.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. Importa dissociar a posição de cabeça-de-casal e a obrigação

   • CABEÇA DE CASAL
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • ACTO DE ADMINISTRAÇÃO
   • CONFUSÃO
2. TRG2008-09-25

   1589/08-1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I – São expressamente proibidos, como actos de concorrência desleal, todos os susceptíveis

   • MARCAS
   • CONFUSÃO