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1. TRE2025-06-05

   1348/20.3T8FAR-F.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. Importa dissociar a posição de cabeça-de-casal e a obrigação

   • CABEÇA DE CASAL
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • ACTO DE ADMINISTRAÇÃO
   • CONFUSÃO
2. TRE2019-12-05

   815/18.3T8EVR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Tanto em face do actualmente disposto no artigo 1079.º do

   • ARRENDAMENTO
   • CESSAÇÃO
   • CONFUSÃO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
3. TRE2017-06-28

   249/07.5TBBNV.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   Nos actos de confusão aptos a provocar concorrência desleal, a intenção é

   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • CONFUSÃO
4. TRC2015-04-14

   631/13.9TNGRD-O.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Por via de uma cessão de créditos, opera-se apenas uma

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • MODIFICAÇÃO SUBJECTIVA
   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITO
   • GARANTIA
   • FIADOR
5. TRG2008-09-25

   1589/08-1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I – São expressamente proibidos, como actos de concorrência desleal, todos os susceptíveis

   • MARCAS
   • CONFUSÃO