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  1. TRC2026-06-23

    3019/24.2T8VIS-A.C1

    Relator: LUÍS RICARDO

    A perícia, face ao disposto no art. 475º, nº 2, do C.P.C

    • OBJETO DA PERÍCIA
    • CONFORMIDADE COM OS FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

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  • Jurisprudência460

Tribunal

  • TRE167
  • TRG141
  • TRC132
  • JP14
  • TCAN4
  • TCAS2

Ano

  • 202644
  • 202553
  • 202437
  • 202339
  • 202221
  • 202114
  • 202024
  • 201928
  • 201821
  • 201717
  • 201612
  • 201518
  • 201412
  • 201331
  • 201216

Descritor

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  • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL23
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES19
  • NULIDADE17
  • CONTRA-ORDENAÇÃO16
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • MEDIDA DA PENA14
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE14
  • PRISÃO PREVENTIVA12
  • PRESUNÇÃO DE CULPA11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • ADMOESTAÇÃO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • RECURSO8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • PROVA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • NEGLIGÊNCIA7
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL7
  • EMPREITADA7
  • NEXO DE CAUSALIDADE7