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  1. TRC2026-06-23

    3019/24.2T8VIS-A.C1

    Relator: LUÍS RICARDO

    A perícia, face ao disposto no art. 475º, nº 2, do C.P.C

    • OBJETO DA PERÍCIA
    • CONFORMIDADE COM OS FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS

Fonte

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  • Jurisprudência1189

Tribunal

  • JP490
  • TRG310
  • TRE201
  • TRC184
  • TCAN2
  • TCAS2

Ano

  • 202659
  • 202594
  • 202467
  • 202356
  • 202237
  • 202136
  • 202039
  • 201948
  • 201838
  • 201731
  • 201628
  • 201517
  • 201415
  • 201312
  • 201228

Descritor

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  • PROPRIEDADE HORIZONTAL98
  • CONDOMÍNIO95
  • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS76
  • RESPONSABILIDADE CIVIL43
  • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS38
  • TÍTULO EXECUTIVO36
  • ABUSO DE DIREITO32
  • OBRAS29
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • PARTES COMUNS26
  • LEGITIMIDADE26
  • PARTE COMUM22
  • ÓNUS DA PROVA20
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL20
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS16
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • INSOLVÊNCIA16
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • USUCAPIÃO14
  • NULIDADE DE SENTENÇA14
  • CONTRATO DE EMPREITADA13
  • DELIBERAÇÃO13
  • RESOLUÇÃO12