952/21.7T8FAF-D.G1

Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

I- O critério que deve presidir à definição e alteração do regime

• REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• ALTERAÇÃO
• RESIDÊNCIA ALTERNADA
• PRESSUPOSTOS
• IDADE DA CRIANÇA
• CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES