3318/23.0T8BCL-A.G1

Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

forma independente e autónoma da decisão de mérito, assumindo antes um caráter instrumental face à mesma, pelo que essa impugnação só deve ser conhecida pelo tribunal superior se os factos

• INUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• RESIDÊNCIA ALTERNADA
• PRESSUPOSTOS
• IDADE DA CRIANÇA
• CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES