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Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
sentença; II- A impugnação da decisão de facto não se justifica a se, de forma independente e autónoma da decisão de mérito, assumindo antes um caráter instrumental face à mesma ... progenitores de pleno direito no exercício das responsabilidades parentais; V- A solução legal não reflete qualquer presunção legal de residência alternada ou preferência legislativa nesse sentido, mas uma mera possibilidade
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
pleno direito no exercício das responsabilidades parentais. III- A solução legal não reflete, no entanto, qualquer presunção legal de residência alternada ou preferência legislativa nesse sentido, mas uma mera possibilidade ... prova de que a residência alternada promove o interesse da criança, determinado de forma casuística, e a ponderação de todas as circunstâncias relevantes. IV- O estabelecimento de um regime
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Como critério orientador da decisão quanto à residência do menor, surge