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1. TRE2025-03-11

   97742/24.4YIPRT.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O valor processual da injunção e da acção declarativa que se

   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
   • VALOR DA CAUSA
   • FORMA DE PROCESSO
   • INJUNÇÃO
2. TRE2019-05-22

   75/14.5GAORQ-A.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I – Comunicando-se em sede de julgamento, após produção de alguma da

   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL COLECTIVO