Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

16 resultados

TRG2024-09-19
353/23.2T8GMR-D.G1
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
responsabilidade dos gerentes ou administradores no plano societário contempla: - responsabilidade para com a sociedade (artigo 72º do Código das Sociedades Comerciais, doravante designado pelo acrónimo CSC); - responsabilidade para ... credores sociais (artigo 78º do CSC); - responsabilidade para com os sócios e terceiros (artigo 79º do CSC).” 2. Existe uma diferença entre a eventual responsabilização por prejuízos causados à insolvente
TRC2009-02-18citado por 2
436/08.9YRCBR
Relator: ALBERTO ANTÓNIO MIRA
I. - O dever de sigilo dos advogados tem subjacentes razões de natureza
TRG2025-11-20
205/25.1T8PRG.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O conhecimento ex officio do abuso do direito impõe-se sempre
TRE2025-01-30
248/23.0T8TVR.E1
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Por força do artigo 157º do Código Civil, que prevê
TRE2025-01-30
621/22.0T8TVR.E1
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O acompanhante designado em processo de maior acompanhado deve ser, nos
PGR-CC2024-10-24
Parecer n.º 28/2024
Relator: João Conde Correia dos Santos
V Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1
TRC2024-07-10
2141/18.9T8CTB.C1
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - A preponderância do dever de lealdade relativamente ao dever de cuidado
TRE2024-06-27
467/21.3T8TMR.E1
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Apesar de no regime jurídico da propriedade horizontal não existir uma
TRG2021-09-23
875/19.0T8GMR.G1
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
Sumário – artigo 663º n.º 7 do C.P.C Constituiu excepção dilatória de
PGR-CC2020-04-23
Parecer n.º 2/2020
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer
TRC2016-07-13
293/14.6TBSEI.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. No incidente de intervenção acessória, não há lugar ao alargamento do
TRG2016-03-15
65/15.0T8MGD.G1
Relator: ISABEL SILVA
a) A maior ou menor gravidade de um qualquer comportamento do gerente
TRE2015-12-17
1871/13.6TBLLE.E1
Relator: SÍLVIO SOUSA
Ao administrador do condomínio não compete mediar ou dirimir conflitos entre condóminos
- ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
- CONFLITO DE INTERESSES
PGR-CC1997-06-20
Parecer n.º 7/1997
Relator: CABRAL BARRETO
1- O director do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto é presidente
PGR-CC1994-07-07
Parecer n.º 10/1994
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - As pessoas colectivas ou equiparadas actuam necessariamente através dos titulares dos
PGR-CC1991-11-07
Parecer n.º 40/1990
Relator: LUCAS COELHO
1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro