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1. TRG2025-11-20

   205/25.1T8PRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O conhecimento ex officio do abuso do direito impõe-se sempre

   • AÇÃO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • NECESSIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL
   • CONFLITO DE INTERESSES
2. TRC2008-09-23

   138-D/1991.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. Nos embargos de terceiro, o executado deve ser sempre demandado, sob

   • MANDATO
   • IRREGULARIDADE
   • CONFLITO DE INTERESSES