2 resultados

1. PGR-CC2020-04-23

   Parecer n.º 2/2020

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer

   • CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • VOGAL NÃO MAGISTRADO
   • INCOMPATIBILIDADES
   • ORDEM PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS
2. TRG2021-09-23

   875/19.0T8GMR.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   Sumário – artigo 663º n.º 7 do C.P.C Constituiu excepção dilatória de

   • IRREGULARIDADE DE PATROCÍNIO
   • CONFLITO DE INTERESSES
   • ADMINISTRADOR
   • SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO