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1. TRG2020-03-12

   6604/18.8T8VNF.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- Relativamente a certo assunto sujeito a deliberação, um administrador está em

   • ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE
   • CONFLITO DE INTERESSES
   • DELIBERAÇÃO OFENSIVA DOS BONS COSTUMES
2. TRC2008-09-23

   138-D/1991.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. Nos embargos de terceiro, o executado deve ser sempre demandado, sob

   • MANDATO
   • IRREGULARIDADE
   • CONFLITO DE INTERESSES
3. PGR-CC1997-11-20

   Parecer n.º 11/1996

   Relator: LUCAS COELHO

   1- Os membros dos órgãos autárquicos no exercícios das suas funções ou

   • ÓRGÃO AUTÁRQUICO
   • MEMBRO
   • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
   • DEVER DE ABSTENÇÃO DE DECIDIR
   • LICENCIAMENTO DE OBRAS
   • PERDA DE MANDATO
4. PGR-CC1991-11-07

   Parecer n.º 40/1990

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro

   • DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO
   • CONCURSO DE CREDORES
   • CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
   • PREFERENCIA DE CREDITO
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • SUB-ROGAÇÃO