TRG
205/25.1T8PRG.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O conhecimento ex officio do abuso do direito impõe-se sempre
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O conhecimento ex officio do abuso do direito impõe-se sempre
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Sumário1: I. Por força do artigo 157º do Código Civil, que prevê
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I - A preponderância do dever de lealdade relativamente ao dever de cuidado
Relator: FONTE RAMOS
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1. O imóvel que se encontra penhorado nos autos executivos e que