4 resultados

1. TRG2025-11-20

   205/25.1T8PRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O conhecimento ex officio do abuso do direito impõe-se sempre

   • AÇÃO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • NECESSIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL
   • CONFLITO DE INTERESSES
2. TRC2024-07-10

   2141/18.9T8CTB.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - A preponderância do dever de lealdade relativamente ao dever de cuidado

   • DEVERES DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES
   • DEVER DE LEALDADE
   • DEVER DE CUIDADO
   • CONFLITO DE INTERESSES
3. TRG2021-09-23

   875/19.0T8GMR.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   Sumário – artigo 663º n.º 7 do C.P.C Constituiu excepção dilatória de

   • IRREGULARIDADE DE PATROCÍNIO
   • CONFLITO DE INTERESSES
   • ADMINISTRADOR
   • SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
4. TRE2015-12-17

   1871/13.6TBLLE.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   Ao administrador do condomínio não compete mediar ou dirimir conflitos entre condóminos

   • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
   • CONFLITO DE INTERESSES