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1. TRE2025-01-30

   621/22.0T8TVR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O acompanhante designado em processo de maior acompanhado deve ser, nos

   • INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • CONFLITO DE INTERESSES
   • CONSELHO DE FAMÍLIA
2. TRC2014-09-23

   611/07.3TBPVL-C.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. O imóvel que se encontra penhorado nos autos executivos e que

   • EXECUÇÃO
   • VENDA JUDICIAL
   • NULIDADE
   • MANDATÁRIO JUDICIAL
   • CONFLITO DE INTERESSES