TRE
442/13.1T2SNS-A.E1
Relator: JOÃO NUNES
I – A reparação dos danos emergentes de acidente de trabalho visa, em
5 resultados
Relator: JOÃO NUNES
I – A reparação dos danos emergentes de acidente de trabalho visa, em
Relator: EVA ALMEIDA
I - Às acções de investigação da paternidade propostas no período compreendido entre
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Os relatórios de perícias médico-legais encontram-se numa situação de
Relator: LUCAS COELHO
1- A confidencialidade fiscal, e o segredo profissional fiscal, plasmados no artigo
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A expressão «dados relativos à situação tributária dos contribuintes:, constante da