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1. TRE2022-04-07

   3315/19.0T8LLE.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A emissão de fumos, gases e cheiros provindos de um sistema

   • POLUIÇÃO
   • DIREITO AO AMBIENTE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRG2019-12-17

   19/18.5T8CBC.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- Os direitos ao descanso (sono e repouso), ao silêncio e ao

   • DIREITO AO DESCANSO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • DIREITO AO SOSSEGO
   • DIREITO À LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA
   • CONFLITO DE DIREITOS
3. TRG2018-04-26

   144/15.4T8AVV.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   - De modo a que ambos se harmonizem, o direito à privacidade – consubstanciado

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE TAPAGEM
   • DIREITO À SAÚDE
   • CONFLITO DE DIREITOS