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1. TRG2011-06-07citado por 3

   4860/05.0TBBCL.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Na convivência social em núcleos populacionais densos, impõem-se algumas restrições

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS
2. PGR-CC2003-07-10

   Parecer n.º 60/2003

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. Os reclusos encontram-se sujeitos a um estatuto especial, jurídico-constitucionalmente

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INCOMUNICABILIDADE DO DETIDO
   • ESTATUTO DO RECLUSO
   • RECLUSO
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO