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1. TRC2019-03-12citado por 1

   148/13.1TBCBR.C2

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Numa ação em que os autores pretendem fazer valer o seu

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • DIREITO À SAÚDE
   • DIREITO AO REPOUSO
   • RUÍDO
   • EXPLORAÇÃO ECONÓMICA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
2. TRC2024-10-08

   8426/23.5T8VNG-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – O segredo bancário visa essencialmente a protecção do direito fundamental à

   • INCIDENTE DE DISPENSA DE DEVER DE SIGILO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • DEVER DE COOPERAÇÃO
   • SEGREDO BANCÁRIO
   • CONFLITO DE DIREITOS