2 resultados

1. TRE2022-04-07

   3315/19.0T8LLE.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A emissão de fumos, gases e cheiros provindos de um sistema

   • POLUIÇÃO
   • DIREITO AO AMBIENTE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRG2017-03-23

   5992/08.9TBBRG.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

   I- Impugnada a decisão da matéria de facto com base em meios

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • DIREITO AO SOSSEGO
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS