2010/12.6TBGMR-E.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

• CASO JULGADO
• CONFISSÃO DAS PARTES
• INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
• NULIDADE DA CLÁUSULA RESOLUTIVA DO LEGADO