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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
não dita inevitavelmente a inutilização total e definitiva da prova inquinada, máxime quando esteja em causa proibição de valoração da prova por violação de regras processuais. Impõe antes ... julgamento ou na repetição da sentença pelo tribunal recorrido, sem a ponderação da prova proibida, dependendo da situação processual concretamente verificada. V. A ausência de confissão, arrependimento ou reparação
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Apesar de não fazer prova plena quanto à veracidade da declaração
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I – A omissão de pronúncia, cominada com nulidade no artigo 379.º
Relator: CRUZ BUCHO
permitida, prestar depoimento sobre o conteúdo de tais declarações. III - Se a prova é proibida, o juiz deve ignorá ... Ressalvado o caso previsto no n.º4 do art. 126.º do CPP, a prova proibida não pode ser aproveitada ou utilizada para qualquer outro fim processual: é como
Relator: PAULO FERNANDES SILVA
médico. II – No caso de ter sido efetuado exame de sangue, a legalidade da prova só fica demonstrada se da matéria de facto for possível concluir que tal exame ocorreu ... necessidade de demonstração de que o exame de sangue não constituiu um método proibido de prova, por não ter sido possível o exame de pesquisa de álcool no ar expirado
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- No caso de a convicção do tribunal em matéria de facto
Relator: PAULA DO PAÇO
juiz do processo deve recusar todos os atos impertinentes e injustificados e é proibida a prática de atos inúteis. II. Deve ser indeferido um pedido de esclarecimentos à Ré, formulado ... indicação de quais os factos que com o identificado documento se pretende provar; iii. – que estejam em causa documentos que se encontrem em poder da parte contrária
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A demonstração da genuinidade do texto do documento particular transforma o
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Em matéria e interpretação, o contrato de seguro rege-se pelas
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - A lei, ainda que nunca o afirme de forma directa, inculca
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.Tendo o recorrente, após a leitura do auto de notícia , declarado pretender
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1 – Sendo a taxa de alcoolémia determinável pelo alcoolímetro ou por meio
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Se em audiência de julgamento o arguido confessa integral e sem
Relator: ANA BACELAR
I. A ausência de arrependimento e de sentido crítico face aos factos
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) O poder atenuativo da confissão não é sempre o mesmo, variando
Relator: ANA BARATA BRITO
1 – A impugnação da omissão, em sentença, de factos necessários à decisão
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A presunção legal contida no artº 35º, nº 3, do Dec.Lei
Relator: JORGE JACOB
Não é toda e qualquer confissão que releva positivamente para a determinação
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - Enquanto afirmação de uma realidade, a declaração confessória envolve a representação
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Sendo a causa de pedir um contrato de prestação de