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1. TRE2025-11-11

   3022/19.4T9STB.E1

   Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO

   I - A inserção na narração da matéria de facto de um crime

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRIVILÉGIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
   • CONFISSÃO
2. TRE2022-01-27

   108/20.6T8FAR.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - a carta enviada pela seguradora à Autora na qual assume a responsabilidade

   • ACIDENTE DESPORTIVO
   • CONFISSÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL
3. TRE2021-04-29

   2340/20.3T8STR.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Decorre do n.º 2 do art.º 358.º do

   • CONFISSÃO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
   • SEGURADORA
   • RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA DO SINISTRADO
4. TRG2020-09-10

   93/17.1T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I - Os factos em causa nestes autos de acidente de trabalho, por

   • TRABALHO PARCIAL
   • CONFISSÃO
   • MATÉRIA DE FACTO