TRE
3022/19.4T9STB.E1
Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
I - A inserção na narração da matéria de facto de um crime
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Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
I - A inserção na narração da matéria de facto de um crime
Relator: JORGE ANTUNES
I - A confissão dos factos delituosos imputados pode, também ela, constituir um
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I - A aprovação de modelo de alcoolímetro é o acto que atesta
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- No caso de a convicção do tribunal em matéria de facto
Relator: AVELINO GONÇALVES
I) O reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o