14 resultados nos descritores e sumários · 86 no texto integral
Relator: MOREIRA DO CARMO
fundamentos da acção (ou da defesa), e devidamente introduzido na causa no respectivo articulado, no limite mediante alegação em articulado superveniente - articulado este que tem como limite temporal justamente aquele
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código de Processo Civil): I – Para se apurar se os factos constantes do articulado motivador do despedimento apenas se referem a factos constantes da decisão disciplinar que despediu o trabalhador ... partes não pode ser confessado por essa parte. III – Os factos constantes do articulado motivador do despedimento que não constem da decisão de despedimento do trabalhador não podem ser atendidos
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados e os instrumentais, desde que tenham sido submetidos ao regime de contraditório e de prova durante a discussão da causa ... Código Civil). III. As afirmações e confissões expressas de factos, feitas pelo mandatário nos articulados, vinculam a parte, salvo se forem retificadas ou retiradas enquanto a parte contrária as não
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. As afirmações e confissões expressas de factos, feitas pelo mandatário nos articulados, vinculam a parte, salvo se forem retificadas ou retiradas enquanto a parte contrária as não tiver
Relator: ANTERO VEIGA
termos consagrados no artigo 358º, 2 do CC. A declaração confessória feita em articulado deve ser interpretada nos termos constantes dos artigos 236º, nº 1, 238º, nº 1 e 295º
Relator: MANSO RAINHO
efeitos dos art.s 38º e 567º nº 2 do CPC, de facto confessado em articulado tem que ser declarada no processo, seja mediante o articulado subsequente que seja admissível, seja ... qualquer suposta aceitação tácita (não expressa). II – A circunstância da parte não dispor de articulado subsequente para declarar tal aceitação é, por isso, irrelevante
Relator: CATARINA GONÇALVES
confissão expressa (nos termos do art. 313º do C.C.) que poderá ser judicial (nos articulados ou em depoimento de parte) ou extrajudicial (desde que, neste caso, seja realizada por escrito
Relator: ISAÍAS PÁDUA
646º, nº 4 do CPC). II - A confissão judicial pode ser feita espontaneamente nos articulados do processo, segundo as prescrições da lei processual, ou em qualquer outro acto do processo ... litem não valem como confissão, ficando, porém ressalvada a confissão tácita resultante dos articulados (artºs 38º e 490º, nºs 1 e 2 do CPC) ou a confissão expressa feita
Relator: GIL ROQUE
conta que a lei dá um tratamento diverso à apreciação dos factos articulados pelo Autor, consoante se trate de acção declarativa sob a forma de processo ordinário ou revista ... revelia seja absoluta, ela é operante e como tal implica a confissão dos factos articulados pelo Autor. III - Tendo sido alegado na petição inicial, que embora já tenham decorrido alguns
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
distinta da condenação pelos danos patrimoniais, que não foi suscitada tempestivamente na fase dos articulados, está-se perante uma questão nova e a sua introdução tardia no processo impede
Relator: MANUEL BARGADO
regra, a revelia, dizendo-se operante, tem por efeito serem considerados confessados os factos articulados pelo autor na petição inicial (ficta confessio), nos termos do artigo 567º
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código Civil. III – A confissão efetuada em articulado pode ser retificada ou retirada enquanto a parte contrária a não tiver aceitado especificadamente, sendo que, tratando-se de uma confissão complexa
Relator: VERA SOTTOMAYOR
não tenha apresentado contestação não é de considerar de confessado o facto articulado pelo sinistrado referente ao grau de IPP de que ficou portador, quando este na petição inicial requereu
Relator: JORGE ARCANJO
admissão por acordo, ou ainda por meio do art. 506º CPC (articulado superveniente), quando haja um conhecimento tardio da inexistência dos factos inimpugnados e erroneamente se haver pensado