2 resultados

1. PGR-CC2005-06-30

   Parecer n.º 35/2005

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   baseia na violação de parâmetros objectivos ou de disposições imperativas daquele instrumento de gestão territorial, dado que a referida norma enuncia critérios e conceitos genéricos, cuja ponderação e determinação cabem

   • RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
   • INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA JUSTIÇA
   • CONFIDENCIALIDADE
   • SEGURANÇA
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
2. TRC2020-10-20

   4661/16.0T8VIS-R.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Na regulação do exercício das responsabilidades parentais e conhecimento das questões

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
   • REGULAÇÃO PROVISÓRIA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONFIDENCIALIDADE