9 resultados
Relator: TAVARES DA COSTA
portuguesa e a pratica administrativa ja consagram, sem prejuizo de se entender: a) No plano da actuação administrativa, ser aconselhavel uma melhor divulgação dos direitos que assistem aos refugiados
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A expressão «dados relativos à situação tributária dos contribuintes:, constante da
Relator: Fonseca da Paz
titularidade desse direito, pelo que o facto de nele não se remeter para o art. 64º. do C.P.A. não significa que, no âmbito dos procedimentos administrativos abrangidos por aquele Estatuto ... titular à comercialização do medicamento no mercado português, aquele acto é susceptível de lesar direitos protegidos pela patente
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Em caso de recurso referido no n 3 do artigo 22
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – A Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2003, de 7 de
Relator: FONTE RAMOS
1. Na regulação do exercício das responsabilidades parentais e conhecimento das questões
Relator: LUCAS COELHO
1- A confidencialidade fiscal, e o segredo profissional fiscal, plasmados no artigo
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Aos serviços competentes das administrações nacionais cabe, na execução da disciplina
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O serviço móvel terrestre é um serviço de telecomunicações complementar móvel