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3 resultados

  1. PGR-CC2005-06-30

    Parecer n.º 35/2005

    Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

    1ª – A Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2003, de 7 de

    • RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
    • INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA JUSTIÇA
    • CONFIDENCIALIDADE
    • SEGURANÇA
    • POLÍCIA JUDICIÁRIA
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
  2. PGR-CC1997-03-20

    Parecer n.º 67/1996

    Relator: LUCAS COELHO

    1- A confidencialidade fiscal, e o segredo profissional fiscal, plasmados no artigo

    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    • CONFIDENCIALIDADE
    • NEXO CAUSAL
    • ADMINISTRAÇÃO FISCAL
    • INTERRUPÇÃO
    • ACESSO À INFORMAÇÃO
  3. PGR-CC1994-07-07

    Parecer n.º 16/1994

    Relator: SALVADOR DA COSTA

    1 - O serviço móvel terrestre é um serviço de telecomunicações complementar móvel

    • TELECOMUNICAÇÕES
    • SERVIÇO PÚBLICO
    • SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTARES
    • SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE
    • CORRESPONDÊNCIA
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS

Fonte

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  • Pareceres (PGR)223

Tribunal

  • PGR-CC223

Ano

  • 20261
  • 20255
  • 20245
  • 20231
  • 20225
  • 20213
  • 20205
  • 20196
  • 20184
  • 201710
  • 20165
  • 20156
  • 20144
  • 20134
  • 20123

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI30
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE23
  • COMPETÊNCIA18
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE18
  • NULIDADE16
  • MINISTÉRIO PÚBLICO15
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE15
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO14
  • ACTO ADMINISTRATIVO14
  • REMUNERAÇÃO13
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS12
  • INCOMPATIBILIDADE12
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE11
  • ANULABILIDADE11
  • REVOGAÇÃO11
  • MILITAR10
  • REGULAMENTO10
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA9
  • DADOS PESSOAIS9
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO9
  • IMPEDIMENTO9
  • CONCURSO PÚBLICO9
  • INTERESSE PÚBLICO8
  • ESTATUTO8
  • AUTORIZAÇÃO8