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  1. TRG2025-09-18

    3186/23.2T8GMR.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 - Cessado o contrato de trabalho, sem que tenha sido outorgado pacto

    • CONCORRÊNCIA DESLEAL
    • CONFIDENCIALIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência9051

Tribunal

  • TRG1971
  • TRE1965
  • TRC1665
  • TCAS1299
  • TCAN1016
  • JP629
  • TCONST478
  • TC-CONF28

Ano

  • 2026459
  • 2025741
  • 2024546
  • 2023518
  • 2022398
  • 2021377
  • 2020384
  • 2019432
  • 2018347
  • 2017407
  • 2016360
  • 2015370
  • 2014299
  • 2013307
  • 2012326

Descritor

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  • EXECUÇÃO FISCAL510
  • TRIBUNAL FISCAL376
  • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS337
  • COMPETÊNCIA MATERIAL260
  • INSOLVÊNCIA237
  • PRESCRIÇÃO223
  • ÓNUS DA PROVA207
  • OPOSIÇÃO178
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL168
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO160
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL133
  • INDEMNIZAÇÃO131
  • NULIDADE124
  • RESPONSABILIDADE CIVIL110
  • NULIDADE DA SENTENÇA105
  • REQUISITOS97
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA96
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO94
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO93
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA92
  • GOVERNO92
  • ABUSO DE DIREITO91
  • EXECUÇÃO91
  • USUCAPIÃO90
  • COMPETÊNCIA88