2 resultados

1. TRE2022-10-11

   41/20.1JATAR-C.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I. As ações encobertas integram, nos termos da Lei n.º 101/2001

   • AÇÃO ENCOBERTA
   • CONFIDENCIALIDADE
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
2. TRC2020-10-20

   4661/16.0T8VIS-R.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Na regulação do exercício das responsabilidades parentais e conhecimento das questões

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
   • REGULAÇÃO PROVISÓRIA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONFIDENCIALIDADE