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1. TRG2025-09-18

   3186/23.2T8GMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Cessado o contrato de trabalho, sem que tenha sido outorgado pacto

   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • CONFIDENCIALIDADE
2. TRC2020-10-20

   4661/16.0T8VIS-R.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Na regulação do exercício das responsabilidades parentais e conhecimento das questões

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
   • REGULAÇÃO PROVISÓRIA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONFIDENCIALIDADE