2 resultados

1. TRC2020-10-20

   4661/16.0T8VIS-R.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   condução do processo e na investigação dos factos, seja para coligir oficiosamente provas que repute essenciais às finalidades do processo, seja para prescindir de actos ou de provas que repute

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
   • REGULAÇÃO PROVISÓRIA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONFIDENCIALIDADE
2. TRE2022-10-11

   41/20.1JATAR-C.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I. As ações encobertas integram, nos termos da Lei n.º 101/2001

   • AÇÃO ENCOBERTA
   • CONFIDENCIALIDADE
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO