5 resultados

1. TRC2026-03-24

   448/24.5T8TND.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1.Dispondo a norma do artigo 2103.º-A do Código Civil que

   • DIREITO À HABITAÇÃO
   • INVENTARIO
   • CÔNJUGE SOBREVIVO
   • DIREITO DE HABITAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA E DIREITO DE USO DO RECHEIO
   • EXERCÍCIO DO DIREITO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
2. TRC2020-05-05

   1781/19.3T8PBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - No processo de inventário tramitado ainda ao abrigo da Lei nº

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • NOTÁRIO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • MARCAÇÃO
   • MANDATÁRIO JUDICIAL
3. TRG2018-01-11

   239/08.0TBVCT-B.G2

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Na conferência de interessados, em inventário, terão que ficar decididas todas

   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • OPERAÇÕES DA PARTILHA
   • PASSIVO HIPOTECÁRIO
   • CRÉDITOS DOS CÔNJUGES
4. TRG2017-11-02

   471/07.4TBPTL-B.G1

   Relator: HELENA MELO

   . As decisões interlocutórias, em processo de inventário, instaurado em 2007, proferidas após

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
   • REGIME DO RECURSO
   • EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • RECLAMAÇÃO DE BENS
5. TRE2005-04-07

   479/05-2

   Relator: ÁLVARO RODRIGUES

   I - As partes não podem, como meio de pôr em causa o

   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ANULAÇÃO DO ACORDO DE PARTILHA
   • ERRO NA BASE DO NEGÓCIO