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1. TRG2017-01-05

   1931/11.8TBVCT.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   I. Face ao processo do inventário constante dos arts. 1326 a 1406

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ANALOGIA
2. TRC2006-04-04

   682/06

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Não devendo alegar-se, como regra, matéria nova nos tribunais superiores

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
   • RECLAMAÇÃO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS