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1. TRE2014-05-22

   1424/09.3TBABT.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Em processo de inventário, é soberana a deliberação da Conferência de Interessados

   • INVENTÁRIO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • PASSIVO
2. TRE2012-12-20

   324/05.0TBTVR.E1

   Relator: MARIA ISABEL SILVA

   a) – Servindo os recursos para reapreciação de decisões anteriormente proferidas, ao Tribunal

   • QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
   • MANDATO JUDICIAL
   • RATIFICAÇÃO
   • INVENTÁRIO
   • DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
3. TRG2010-05-25

   349/07.1TBPTL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. O documento materializado pela acta de conferência de interessados, a que

   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ACTAS