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1. TRC2026-03-24

   693/22.8T8CBR-B.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- No regime do processo de inventário introduzido pela Lei n.º

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • QUESTÕES RELEVANTES PARA A PARTILHA
   • APROVAÇÃO DO PASSIVO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ALTERAÇÕES POR ACORDO ENTRE OS INTERESSADOS
2. TRE2024-11-21

   439/20.5T8ORM.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   - o despacho que determina a prática de actos que a lei processual

   • ERRO DE JULGAMENTO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • MAPA DE PARTILHA
   • REVOGAÇÃO
3. TRG2018-01-11

   239/08.0TBVCT-B.G2

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Na conferência de interessados, em inventário, terão que ficar decididas todas

   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • OPERAÇÕES DA PARTILHA
   • PASSIVO HIPOTECÁRIO
   • CRÉDITOS DOS CÔNJUGES
4. TRG2017-01-05

   1931/11.8TBVCT.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   I. Face ao processo do inventário constante dos arts. 1326 a 1406

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ANALOGIA
5. TRE2005-04-07

   479/05-2

   Relator: ÁLVARO RODRIGUES

   I - As partes não podem, como meio de pôr em causa o

   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ANULAÇÃO DO ACORDO DE PARTILHA
   • ERRO NA BASE DO NEGÓCIO