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1. TRC2024-04-09só sumário

   2302/23.9T8ACB.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   impugnação adquirem o valor de caso decidido ou de caso estabilizado, material ou meramente formal, que se traduz na inadmissibilidade da substituição ou modificação dessas decisões, quer pelo notário, quer ... notificação convocatória do interessado para a conferência de interessados tiverem sido observadas as formalidades dispostas na lei – designadamente as cominações aplicáveis para a falta de comparecimento presencial ou de representação

   • INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • DECISÕES NOTARIAIS
   • CASO ESTABILIZADO
   • OBJETO DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DO EXCESSO DE LICITAÇÃO
2. TRC2025-11-11

   116/21.0T8PBL.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   passivo da herança, não tendo sido interposto recurso dessa decisão, produziu-se caso julgado formal sobre a questão. 2. Se em sede de conferência de interessados estes tiveram a oportunidade ... notificado a todos os interessados, tendo transitado em julgado, produziu-se caso julgado formal sobre a questão. 3. Estando consolidado no processo o passivo da herança, se se verificar

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • VERIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DO PASSIVO
   • FASE DOS ARTICULADOS
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • CASO JULGADO
   • PASSIVO SUPERIOR AO ACTIVO
3. TRC2026-03-24

   448/24.5T8TND.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   situação de abuso do direito se/quando alguém, embora legítimo detentor de um determinado direito, formal e substancialmente válido, o exercita circunstancialmente fora do seu objectivo ou da finalidade que justifica

   • DIREITO À HABITAÇÃO
   • INVENTARIO
   • CÔNJUGE SOBREVIVO
   • DIREITO DE HABITAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA E DIREITO DE USO DO RECHEIO
   • EXERCÍCIO DO DIREITO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
4. TRE2005-04-07

   479/05-2

   Relator: ÁLVARO RODRIGUES

   não podem, como meio de pôr em causa o acordo realizado com todas as formalidades legais, no domínio de uma conferência de interessados, alegar a existência de um acordo paralelo

   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ANULAÇÃO DO ACORDO DE PARTILHA
   • ERRO NA BASE DO NEGÓCIO
5. TRE2026-03-25

   924/08.7TBVRS.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – Em processo de inventário, o interessado que estiver presente na conferência

   • INVENTÁRIO
   • CABEÇA DE CASAL
   • DEVER DE COMUNICAR
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
6. TRE2024-11-21

   439/20.5T8ORM.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   - o despacho que determina a prática de actos que a lei processual

   • ERRO DE JULGAMENTO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • MAPA DE PARTILHA
   • REVOGAÇÃO
7. TRC2020-05-05

   1781/19.3T8PBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - No processo de inventário tramitado ainda ao abrigo da Lei nº

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • NOTÁRIO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • MARCAÇÃO
   • MANDATÁRIO JUDICIAL
8. TRG2018-12-17

   872/18.2T8VCT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Na acção de divisão de coisa comum se o requerido apresenta

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
9. TRG2017-01-05

   1931/11.8TBVCT.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   I. Face ao processo do inventário constante dos arts. 1326 a 1406

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ANALOGIA
10. TRE2014-05-22

    1424/09.3TBABT.E1

    Relator: CANELAS BRÁS

    Em processo de inventário, é soberana a deliberação da Conferência de Interessados

    • INVENTÁRIO
    • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
    • PASSIVO
11. TRE2012-02-16

    181/07.7TBABF-A.E1

    Relator: FRANCISCO MATOS

    I – Em processo de inventário podem os interessados, na conferência, acordar na

    • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
    • VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA
    • FRUSTRAÇÃO
12. TRC2006-04-04

    682/06

    Relator: ISAÍAS PÁDUA

    I – Não devendo alegar-se, como regra, matéria nova nos tribunais superiores

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
    • RECURSO
    • ADMISSIBILIDADE
    • RECLAMAÇÃO
    • RELAÇÃO DE BENS
    • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS