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1. TRC2026-03-24

   693/22.8T8CBR-B.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- No regime do processo de inventário introduzido pela Lei n.º

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • QUESTÕES RELEVANTES PARA A PARTILHA
   • APROVAÇÃO DO PASSIVO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ALTERAÇÕES POR ACORDO ENTRE OS INTERESSADOS
2. TRG2017-11-02

   471/07.4TBPTL-B.G1

   Relator: HELENA MELO

   . As decisões interlocutórias, em processo de inventário, instaurado em 2007, proferidas após

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
   • REGIME DO RECURSO
   • EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • RECLAMAÇÃO DE BENS