TRC
448/24.5T8TND.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
genérica para sentimentos de justiça. Os tribunais exigem a prova rigorosa dos seus elementos constitutivos e a ponderação dos valores sistemáticos em jogo, de acordo com modelos experimentados ao longo ... jurisprudência. 4.Por isso, a aplicação do instituto do abuso do direito exige que os factos provados sejam inequívocos no sentido de demonstrarem a má-fé da parte