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1. TRC2026-03-24

   448/24.5T8TND.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1.Dispondo a norma do artigo 2103.º-A do Código Civil que

   • DIREITO À HABITAÇÃO
   • INVENTARIO
   • CÔNJUGE SOBREVIVO
   • DIREITO DE HABITAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA E DIREITO DE USO DO RECHEIO
   • EXERCÍCIO DO DIREITO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
2. TRC2026-03-24

   693/22.8T8CBR-B.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- No regime do processo de inventário introduzido pela Lei n.º

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • QUESTÕES RELEVANTES PARA A PARTILHA
   • APROVAÇÃO DO PASSIVO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ALTERAÇÕES POR ACORDO ENTRE OS INTERESSADOS
3. TRC2025-11-11

   116/21.0T8PBL.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. No actual regime do processo de inventário, a verificação e aprovação

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • VERIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DO PASSIVO
   • FASE DOS ARTICULADOS
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • CASO JULGADO
   • PASSIVO SUPERIOR AO ACTIVO
4. TRC2024-04-09só sumário

   2302/23.9T8ACB.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com modelo de reponderação pelo qual se orienta o

   • INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • DECISÕES NOTARIAIS
   • CASO ESTABILIZADO
   • OBJETO DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DO EXCESSO DE LICITAÇÃO
5. TRG2010-05-25

   349/07.1TBPTL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. O documento materializado pela acta de conferência de interessados, a que

   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ACTAS