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1. TRC2003-02-11só sumário

   3382/2002

   Relator: SERRA BAPTISTA

   mesmo não se encontrava presente apesar de devidamente notificado, estamos perante um documento falso - e é comumente entendido que a acta judicial é um documento autêntico. II - A falsidade

   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • INVENTÁRIO
2. TRC2026-03-24

   693/22.8T8CBR-B.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- No regime do processo de inventário introduzido pela Lei n.º

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • QUESTÕES RELEVANTES PARA A PARTILHA
   • APROVAÇÃO DO PASSIVO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ALTERAÇÕES POR ACORDO ENTRE OS INTERESSADOS
3. TRG2010-05-25

   349/07.1TBPTL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. O documento materializado pela acta de conferência de interessados, a que

   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ACTAS