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1. TRG2010-05-25

   349/07.1TBPTL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   documento materializado pela acta de conferência de interessados, a que se alude na alínea. I) dos factos provados, tratando-se de um documento autêntico, nos termos do art.º 371º ... mesmas dão quitação e que prescindem da composição de quinhões. Do indicado documento autêntico, só por si, e por de documento autêntico se tratar, não resulta, como pretende o recorrente

   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ACTAS
2. TRC2003-02-11só sumário

   3382/2002

   Relator: SERRA BAPTISTA

   presente apesar de devidamente notificado, estamos perante um documento falso - e é comumente entendido que a acta judicial é um documento autêntico. II - A falsidade tem que ser arguida pela

   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • INVENTÁRIO
3. TRC2019-05-21

   470/14.0T8LMG.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   Num processo de inventário para separação de meações, apurando-se na conferência

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • PASSIVO SUPERIOR AO ACTIVO
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
4. TRE2005-02-24

   1079/04-2

   Relator: ÁLVARO RODRIGUES

   I - A Conferência de Interessados e um acto de grande dignidade, porventura

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • VALOR DAS DELIBERAÇÕES
   • VALOR DOS BENS A PARTILHAR