TRG
471/07.4TBPTL-B.G1
Relator: HELENA MELO
têm por fundamento a certeza e a segurança jurídica. . Estando suspensa a conferência de interessados, é ainda admissível a reclamação de bens
28 resultados nos descritores e sumários
Relator: HELENA MELO
têm por fundamento a certeza e a segurança jurídica. . Estando suspensa a conferência de interessados, é ainda admissível a reclamação de bens
Relator: CRISTINA CERDEIRA
não havendo lugar a esta, no início da audiência final. V) - A conferência de interessados, no processo de inventário, é soberana nas suas decisões e o juiz limita
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
interlocutória proferida em processo de inventário sobre matéria atinente à anulação de conferência de interessados realizada no âmbito do mesmo apenas pode ser impugnada no recurso da sentença de partilha
Relator: CANELAS BRÁS
processo de inventário, é soberana a deliberação da Conferência de Interessados sobre a aprovação do passivo relacionado, devendo a sentença que homologa as operações da partilha limitar-se a respeitá
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
artº 1406º do CPC, deverá o mesmo ser convocado para a conferência de interessados a fim de, por um lado não ser prejudicado com a demora na partilha
Relator: ALBERTO RUÇO
Código de Processo Civil), a falta de um dos ex-cônjuges à conferência de interessados não obsta a que se proceda, após o termo desta, a licitações (artigo
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
Conferência de Interessados e um acto de grande dignidade, porventura dos mais importantes em processo de Inventário, dadas as suas múltiplas funções, não consentindo a Lei que se faça tábua
Relator: EDUARDO TENAZINHA
apresentada a relação de bens (v. fls.18 a 23), realizada uma conferência de interessados (v. fls.50), feita e homologada a partilha por sentença (v. fls.51 ... fls.208 e 209). Contra esta relação de bens reclamou (v. fls.239 e 240) o interessado “F”, invocando que fez benfeitorias no imóvel que constitui a verba nº 5 dessa relação