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1. TRG2021-10-11

   367/19.7PBGMR-A.G1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1- A omissão da notificação do assistente para se pronunciar quanto ao

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • OMISSÃO NOTIFICAÇÃO ASSISTENTE
   • NÃO VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
   • MERA IRREGULARIDADE
2. TRC2020-11-25

   8/16.4IDCBR-C.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – Tendo sido instaurados vários processos relativos a diversas infracções criminais, aqueles

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • CONEXÃO SUBJECTIVA
   • CONEXÃO OBJECTIVA
3. TRC2014-03-12

   94/10.0GDCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • COMPETÊNCIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • APENSAÇÃO
   • SEPARAÇÃO
   • INQUÉRITO
4. TRE2013-05-07

   2375/12.0TBSTR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – A conexão prevista no art. 24.º do CPP opera independentemente

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • PROCESSO SUMÁRIO
   • COMPETÊNCIA CONEXÃO
   • MEDIDA DA PENA
   • PENA ACESSÓRIA