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Relator: OLGA MAURÍCIO
conexão de processos, para os casos em que se verifique uma qualquer das situações enumeradas no nº 1 do artigo 24.º do Código de Processo Penal, bem como ... caso de conexão organiza-se um só processo e se já tiverem sido instaurados processos distintos serão todos apensados ao processo a que respeitar o crime que determinou a conexão
Relator: FERNANDO PINA
I – Sendo arguidas duas pessoas coletivas diferentes, por factos de diferente natureza
Relator: MÁRIO SILVA
1- A omissão da notificação do assistente para se pronunciar quanto ao
Relator: ALBERTO BORGES
O caso julgado formal que se formou com a separação de processos
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Em princípio, a conexão prevista no artigo 25.º do CPP
Relator: ALBERTO MIRA
I - Ante a apensação de processos conexos, no caso previsto no artigo
Relator: ISABEL VALONGO
I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual